Termos de Utilização

Última atualização: 28 de março de 2026

Ao aceder e utilizar o website facilita-ai.net, o utilizador aceita os presentes Termos de Utilização. Se não concordar com algum destes termos, deve abster-se de utilizar o website.

1. Identificação

O presente website é propriedade e operado por:

Diogo Simões
Empresário em Nome Individual
Email: hello@facilita-ai.net
Website: facilita-ai.net
País: Portugal

2. Descrição dos Serviços

A Facilita AI presta serviços de automação com inteligência artificial para micro e pequenas empresas, incluindo:

• Processamento automático de documentos
• Agentes de IA para vendas e marketing
• Agentes de IA personalizados à medida de cada negócio
• Integrações com plataformas de comunicação (WhatsApp, email, etc.)

3. Utilização do Website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita e respeitosa. É proibido:

• Utilizar o website para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar aceder a áreas restritas do website ou dos seus sistemas
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Reproduzir, duplicar ou explorar comercialmente qualquer parte do website sem autorização

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website — incluindo textos, gráficos, logotipos, design e código — é propriedade de Diogo Simões / Facilita AI e está protegido por direitos de autor e demais legislação aplicável.

É proibida a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito.

5. Formulário de Contacto

Ao submeter o formulário de contacto, o utilizador:

• Garante que as informações fornecidas são verdadeiras e corretas
• Consente o tratamento dos seus dados pessoais conforme a nossa Política de Privacidade
• Autoriza o contacto por parte da Facilita AI em resposta ao pedido efetuado

6. Serviços e Preços

Os preços indicados no website são valores de referência e podem variar conforme a complexidade do projeto. O preço final será sempre definido numa proposta formal antes do início de qualquer trabalho.

A Facilita AI reserva-se o direito de alterar os preços publicados no website a qualquer momento, sem aviso prévio, não afetando contratos já celebrados.

7. Limitação de Responsabilidade

A Facilita AI esforça-se por manter as informações do website atualizadas e corretas, mas não garante a ausência de erros, imprecisões ou omissões.

A Facilita AI não é responsável por:

• Danos diretos ou indiretos resultantes da utilização do website
• Indisponibilidade temporária do website por motivos técnicos
• Conteúdo de websites de terceiros para os quais existam ligações
• Resultados específicos decorrentes da utilização dos serviços de IA, dado que estes dependem de múltiplos fatores

8. Inteligência Artificial

Os serviços prestados pela Facilita AI utilizam tecnologias de inteligência artificial de terceiros. O utilizador reconhece que:

• Os sistemas de IA podem ocasionalmente produzir resultados imprecisos
• A Facilita AI implementa medidas de controlo de qualidade, mas não garante resultados perfeitos em todas as situações
• Os dados processados pelos sistemas de IA estão sujeitos às políticas de privacidade dos respetivos fornecedores de tecnologia

9. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos de Utilização são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes dos presentes termos, será competente o foro da comarca da área de residência do prestador de serviços, sem prejuízo de normas legais imperativas.

10. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o utilizador pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios. Mais informações disponíveis em: www.consumidor.gov.pt

11. Alterações aos Termos

A Facilita AI reserva-se o direito de alterar os presentes Termos de Utilização a qualquer momento. A versão atualizada será publicada nesta página com a respetiva data de atualização.

12. Contacto

Para qualquer questão relativa a estes termos:

Diogo Simões — Facilita AI
Email: hello@facilita-ai.net